3.6.05

A democracia está preparada para os referendos?

É engraçado como alguns profetas da desgraça alvitram a crise da União Europeia após o não francês e holandês nos referendos à Constituição europeia. São os mesmos que cantam loas à democracia madura em que vivemos, prova que o eleitorado atingiu a maioridade que cauciona a emancipação dos partidos políticos. Naqueles países, os resultados do referendo não se encaixam no “eleitorado natural” dos partidos que defendiam o sim. Já não é a primeira vez que isto sucede: em 2002 houve um referendo na Suécia, para saber se os suecos estavam de acordo com a adesão à união económica e monetária. Os partidos a favor do sim totalizavam cerca de 80% do eleitorado. O não venceu com 55% – ou seja, os partidos que apenas representavam 20% dos eleitores conseguiram reunir 55% dos votos.

Faz sentido a pergunta: está a democracia preparada para decidir questões importantes através do referendo? São muitos, e importantes, os aspectos que se jogam em sentidos contrários. Os que exultaram com a rejeição francesa e holandesa da Constituição europeia não se cansam de sublinhar que a vontade popular é soberana; que o desfasamento entre a vontade dos partidos maioritários e a vontade popular é sinal de excelência democrática. Não tenho a mesma certeza. Há que terem atenção a complexidade deste referendo. Acredito que referendar a Constituição da União Europeia é uma inutilidade.

Por mais informados que estejam os cidadãos europeus acerca do projecto constitucional, haverá sempre um défice de conhecimento. A culpa está na complexidade da Constituição. Em vez de um texto simples, acessível, com meras linhas de orientação programática, a Constituição ambicionava regulamentar detalhes que estão longe do alcance do braço constitucional. Perdia-se em rodriguinhos que alongavam a Constituição para um número de páginas absurdo. Desmotivando a sua leitura mesmo a especialistas da matéria, quanto mais ao cidadão comum. Por entre o deserto da desinformação generalizada, este foi o povo que, em alguns países, foi chamado à deliberação. Decidir sobre o quê, se não sabem o que estão a decidir? É um referendo para apaziguar a consciência de políticos preocupados com o manto formal da democracia. Dar a voz ao povo sem que o povo saiba sobre o que fala, e o que diz, é falsa democracia devido à decisão enviesada. De uma vez por todas, quando convencer o participante da sociedade que se deve abster de falar quando desconhece o tema em discussão?

O divórcio entre os partidos dominantes e a resposta maioritária da população nos referendos holandês e francês é um fenómeno interessante. Não é a primeira vez que o divórcio acontece: já antes sucedera na Dinamarca, na Irlanda, na Suécia, tendo como pano de fundo referendos sobre a evolução da União Europeia. Será que os principais partidos não conseguem passar a mensagem de forma eficaz? Ou não estará a maioria da população preparada para aceitar os desenvolvimentos da União Europeia, como se os políticos andassem na vanguarda e os cidadãos fossem a retaguarda que se opõe aos visionários que tecem a União?

No meio do desnorte que acentua a crise da democracia (ao contrário do que supõem, vitoriosos, os que rejubilam com a maioria do não nos referendos), uma interrogação a que não se pode escapar: que democracia nos interessa? A democracia representativa de tradição parlamentar, com os desvios adicionados que enfatizam o papel dos governos e a subalternização dos parlamentos? Ou uma democracia directa, como na Suiça, em que os cidadãos são consultados amiúde para decidirem sobre temas que tocam os seus interesses?

Em teoria, simpatizo com modelos que aproximam o poder o mais possível do cidadão. Em teoria, a generalização dos referendos é boa prática, o expoente máximo da descentralização que devolve o poder às pessoas comuns. Mas de utopias está o mundo cheio. Estarão as pessoas preparadas para assumir esta responsabilidade? Ao contrário do que sugerem os exultantes adeptos do não nos derradeiros referendos, creio que estamos longe de atingir a maturidade de cidadania exigível para a disseminação de referendos. Pelo alheamento dos cidadãos em relação à política, pela falta de informação. E, ainda pior, pela informação distorcida que os políticos veiculam durante a campanha eleitoral que antecede referendos.

Aconteceu, nos referendos em França e na Holanda, de ambos os lados da barricada. Com os argumentos demagógicos e falaciosos dos partidários do não, e com a construção de cenários dantescos (não correspondentes à verdade) pelos advogados do sim. Na falsidade da informação colhida está o condicionamento da vontade dos eleitores. Referendos que distorcem a verdade do jogo não podem valer como expressão máxima da vontade popular, porque a vontade é antecedida por um não discernimento popular.

Dar a voz ao povo apenas para respeitar preceitos formais cruciais para se cumprir democracia? Não, obrigado. Mal por mal, antes repousar nas decisões da casta de políticos com toda a sua incompetência e interesses pré-determinados. Mal por mal, antes confiar em poucos que são o espelho do jogo da representatividade democrática do que depender de milhões ignorantes e desinformados.

1 comentário:

Luís Norberto Lourenço disse...

Em Democracia a maioria tem sempre razão. (quando a maioria aceita defender violar ou apoiar a violação dum direito humano, aceito a via revolucionária para contestar isso) É um princípio fundador, inerente, da Democracia.
Eu não estou sempre de acordo com a maioria, nem a nível nacional, nem a nível partidário!
Depois, a forma mais democrática de tomar uma decisão é uma consulta popular.
Qualquer Democracia: representativa e participativa (sem as duas facetas nunca será uma Democracia plena, pela qual me bato) deve prever e recorrer ao Referendo, não todos os meses nem todos os anos, sim com alguma regularidade em matérias importantes (constitucionalmente previstas para evitar o subjectivismo).
Se pensamos que os eleitores não estão esclarecidos, cabe a nós cidadãos activos e (que nos temos por) esclarecidos, dar o nosso contributo (em blogs, em tertúlias, nas aulas, em qualquer local de trabalho...) para alterar essa situação.