25.3.08

Dez milhões de funcionários do fisco?


Outra para o compêndio da paródia instalada: o governo mandou dizer que o fisco vai controlar, com redobrado zelo, as despesas feitas em casamentos. Porque as bodas são negócio próspero – há quem goste tanto que se casa vezes sucessivas – e porque há muita gente metida no negócio das bodas que, ó heresia, foge impunemente aos impostos.

Já seria do domínio do ridículo saber que o fisco vai estar de olhar vigilante às bodas do Minho ao Algarve, à procura de meliantes que escapam ao jugo dos impostos. Não haverá outros domínios onde a fuga aos impostos custa mais ao erário público? A coisa atinge os píncaros do ridículo quando se soube que alguém, um burocrata qualquer certamente dotado de escassa imaginação, descobriu a melhor forma de acabar com a impunidade fiscal no negócio das bodas. Serão os próprios noivos que, em trinta dias, terão que comunicar à administração fiscal um infindável rol de transacções: desde o vestido da noiva ao fotógrafo, o catering contratado às prendas recebidas, exigindo-se até a apresentação de cheques que comprovem os gastos ou os proventos da cerimónia.

A farsa está aqui: quem se casar fica coagido a ser funcionário do fisco. Pois os noivos que, ainda inebriados com a fulgurante lua-de-mel, se esquecerem de comunicar o imenso catálogo de detalhes exigidos pelo fisco, arriscam-se a pagar “coima” que pode ir até dois mil e quinhentos euros. Ou seja: os casados de fresco são obrigados a trabalhar para o fisco e não recebem nada em troca (possivelmente a gratidão do fisco). É como se os noivos fossem cobradores de fraque no seu próprio casamento. Eu acho que isto mostra duas coisas: primeiro, a enorme preguiça do fisco, que em vez de alistar um exército de novos funcionários que passariam em revista os casamentos de norte a sul, endossa a tarefa para os próprios noivos; segundo, uma concepção duvidosa de meios e fins, pois não parece que a sede de receita de impostos justifique tantas intromissões em detalhes que pertencem à vida íntima de duas pessoas que acabam de contrair matrimónio. O que interessa saber quem pagou o vestido da noiva? O que interessa saber quem (e quanto) presenteou os noivos?

Começo a perceber a medida tragicómica. A vontade da equipa do secretário de Estado das contribuições e impostos (que ontem apareceu diante das câmaras da televisão em atrapalhadas explicações) era espalhar espiões do fisco nos bastidores dos casamentos. Por cada casamento, um funcionário da repartição de finanças a controlar tudo e mais alguma coisa: anotaria o nome da empresa de catering, do local onde foi feita a boda, do nome da costureira que concebeu o vestido da noiva, do alfaiate que vestiu o noivo, de quem se encarregou da reportagem fotográfica, dos entertainers que vieram abrilhantar o baile costumeiro, da florista que embelezou o lugar com uma coreografia floral. Não sei se me escapa algum detalhe, se não haverá algo mais que envolva dinheiro que passa dos noivos para empresas ou particulares que fornecem serviços ou bens típicos de casamentos.

Só que esta vontade do fisco terá esbarrado no exagero da intervenção: inconcebível seria que houvesse cobradores de fraque escalados para cada casamento e que tivessem carta-branca para vasculhar fornecimentos e pagamentos. Então os imaginativos que dão o seu melhor para que o Estado arrecade muitos impostos tiraram um coelho da cartola: e por que não endossar a tarefa para os noivos? Assim como assim, o paradoxal Estado de direito inverte o ónus da prova quando está metido num conflito com um contribuinte. É que, normalmente, quem acusa tem que provar. Quando o fisco acusa alguém de estar em falta com os impostos, o acusado é que tem que provar que tem cadastro imaculado. É nesta lógica que os desgraçados que vierem a contrair casamento passam involuntariamente a ser funcionários do fisco. Aos que gritarem objecção de consciência, haverá sempre a possibilidade de a comprar com a “coima” de dois mil e quinhentos euros.

A semana passada foi o caricato episódio dos piercings e tatuagens, de permeio com a proibição de sete “raças de cães perigosos”. Agora foi esta historieta com as transacções envolvidas em casamentos. O que sobrará para a semana? Que teremos que informar com regularidade as compras feitas nas frutarias e peixarias, as comezainas em restaurantes, as visitas ao mecânico, os livros e discos comprados, e o que mais se possa imaginar? No mesmo registo dos casamentos: e as luas-de-mel passarão a exigir apresentação de factura comprovativa – para que os zelosos funcionários do fisco, tão imersos na sua tacanha vidinha, saibam onde foram regalar a vida os casados de fresco? Ou, já agora, noivos obrigados a apresentar facturas dos gastos (nas variedades que se possam imaginar…) com despedidas de solteiro?

Passaremos a ser dez milhões de funcionários do fisco, não demora nada. O exílio, cada vez mais apetecível.

1 comentário:

Paulo Alexandre disse...

Penso que não é necessário mudar a legislação e a mudar, se deveria começar pelos donos dos cães, pois estes são os que não cumprem as muitas leis já existentes(Lei nº 49/2007, Portaria nº 421/2004, os Decretos-Lei nº 312,3,4,5/2003. E quem deveria fiscalizar não fiscaliza (art. 18º do Dec. Lei 313/2003, de 17 de Dezembro). Se a Lei fosse aplicada não era necessário ter de eliminar sete raças de cães em Portugal.

As Câmaras Municipais (CM) e o Estado e a DGV não deveriam fiscalizar pelo cumprimento das leis?

Compete à DGV, às DRA, à Inspecção-Geral das Actividades Económicas, às Câmaras Municipais, aos médicos veterinários municipais, às juntas de freguesia, à GNR e a todas as autoridades policiais assegurar a fiscalização.

É de lei registar os cães na junta de freguesia de residência (Portaria nº 421/2004).

O Clube Português de Canicultura (CPC) só regista (não obrigatório) no Livro de Origens Português (LOP) os cães com pedigree e cujos donos não estejam suspensos por este (CPC) de todas as actividades cinológicas. O LOP é da responsabilidade da DGV mas delegada no CPC. Veja-se o exemplo dos registos do gado bovino.

E já agora, quantos cães existem em Portugal? Quantos estão registados (perigosos ou não)?

As Polícias (PSP, Municipais, …) multam o dono do cão por não trazer a trela, não ter açaime se for caso disso, se defecar em espaços públicos, …? Muito provavelmente não. Mas se as anteriores infracções são fáceis de detectar, punir o facto do cão não estar registado, é mais complicado.

Deixo uma sugestão, solicitem à pessoa que passeia o cão, o nome e morada do proprietário do animal e enviem os dados para verificação para a Junta de Freguesia (JF) e apliquem a lei. A DGV através das CM e das JF faz a vacinação anti rábica. Verifiquem se têm o registo e o microchip. Até os próprios médicos veterinários o podem fazer. Isto tudo é uma questão cultural e de civismo.

As CM e as JF pactuam com estas irregularidades e só quanto existe uma desgraça é que actuam e os senhores jornalistas já têm matéria para páginas nos seus jornais e abertura de notícias na rádio e televisão.

“LOP – Livro de Origens Português, pedigree, o registo de nascimento dos cães de “raça pura”. O LOP foi criado em 1932, para fazer o registo genealógico, para a identificação dos cães de raça pura, existentes em Portugal, conforme despacho ministerial de 29 de Março de 1939 (Diário do Governo, nº 91, 3ª Série de 20 de Abril de 1939) – ponto 1 do art. 1 do Regulamento do LOP, http://www.cpc.pt/cpc/regulamentos/lop_ri.pdf .”

O registo na junta de freguesia de residência é obrigatório para qualquer cão, mas é autorizado, por parte do CPC e das autarquias, onde são realizados os eventos caninos, participarem sem o devido registo e ninguém solicita autorização à Direcção Regional de Agricultura, conforme, o Dec.-Lei nº 314/2003 de 17 de Dezembro. Nestes eventos não existe fiscalização, apesar dos folhetos de divulgação constar o nome de um médico veterinário. O médico veterinário, em muitos casos, não aparece, e quando aparece, faz uma verificação do boletim de vacinas de uma forma aleatória e/ou com a presença do microchip, esquecendo-se da vinheta da junta de freguesia e se acontecer não ter a vinheta da junta, não acontece nada ao prevaricador.

Será que o médico veterinário (se aparecer) vai ver (artº 5 Decreto-Lei nº 314/2003) todos os cães? Talvez não, e se fizer alguma verificação, esta é aleatória e itinerante, segundo as regras do CPC (www.cpc.pt/?exposicoes/2007/info/veterinario).

Será que o médico veterinário municipal vai ver selo ou carimbo do licenciamento de cães, “potencialmente perigosos” ou não, no boletim sanitário? Talvez não. E se o médico veterinário der pela falta do selo ou carimbo? Passa à frente, porque esta responsabilidade é do Presidente da junta da área da exposição.

Os cães considerados “potencialmente perigosos” vão andar de açaime no espaço público da exposição? Não. É punido? Não.

As exposições e ou concursos caninos pedem autorização às Direcções Regionais da Agricultura (nº2 do art. 4º do Dec. Lei nº 314/2003)? Talvez não.

PS - Por falar em cães, existe um buraco no Decreto-Lei nº 74/2007 - cidadãos portadores de deficiência com cães de assistência pois este não é possível de ser cumprido. Quais são os “estabelecimento idóneo e licenciado que utilize treinadores especificamente qualificados” em Portugal? A profissão de treinadores de cães é reconhecida oficialmente?