18.3.08

Ninguém mexe nos meus piercings


Já entra no domínio da adivinhação: qual será a próxima proibição? O que virá aí para cercear os nossos maus hábitos, na sagração da política do bom escuteiro que nos é concedida pela graça socialista? De uma assentada, duas proibições: piercings fora de estabelecimentos licenciados (e proibição total aos menores de idade; e proibição total de piercings na língua); e o que se convencionou chamar “cães de raça perigosa”, impedidos de deixar prole.

É louvável o esforço para impedir que ignóbeis cidadãos se deixem possuir pela falta de esclarecimento. Na retaguarda está o governo que pratica a acção do bom escuteiro. O bom escuteiro ajuda a velhinha a atravessar a estrada; o governo acolhe-nos sob a sua protectora e generosa asa, não deixando que façamos as asneiras que ousamos querer. Semear piercings no corpo? Doravante, em estabelecimentos licenciados, com todas as condições de higiene garantidas. E nada de colocar piercings em zonas sensíveis do corpo. A prestimosa lei, consta, proíbe-os na língua por causa dos riscos de infecção. A ASAE à espreita?

Isto faz-me lembrar a primeira casa de piercings e tatuagens que vi, em Brighton. Na montra, uma listagem com os locais do corpo que podem receber piercings de várias formas e feitios. Só na secção “genitais” o cardápio desdobrava-se por meia dúzia de possibilidades. Ora a lei gerada pelos sapientes socialistas caseiros é pacóvia. Ignora a panóplia de piercings em genitais femininos e masculinos. Ou será que não são zonas sensíveis como a língua? Ou, por não andarem à mostra, adormeceu-se a fobia reguladora dos governantes? Inclino-me para a hipótese pacóvia. Podem os governantes trajar fatos Armani e mostrar “modernaça” imagem que nunca passarão de uns reciclados pacóvios de aldeia, sequer incapazes de soletrar a palavra “cosmopolita”.

Aos que juram a pés juntos que é por imperativos de saúde pública que partiu a investida sobre piercings e quejandos: não compro. Os imperativos, por vezes, mascaram-se de pretextos para outros objectivos, inconfessáveis. O que seria de um governo se reduzisse a sua actuação a um estatuto minimal, no fundo compatível com o estatuto de maioridade dos cidadãos eleitores? Seria um governo com pouco para fazer. Um governo que podia dispensar um fiel exército de consultores e adjuntos e experts e militantes à procura de um tacho qualquer. Inverta-se, pois, a lógica. Criem-se as oportunidades para empregar o séquito de mão estendida. E criem-se as oportunidades para que se perceba que o Estado existe para nos proteger. Nem que seja de nós mesmos, se entretanto arrepiarmos por caminhos desaconselháveis. Os cordelinhos que adejam sobre cada um de nós entrelaçam-se em seus nós inquebráveis. Omnipresentes e manobrados pelos artistas da engenharia social.

Podemos sempre resvalar para a irresponsabilidade, temporariamente ensandecer. Mas sabemos que o magnânimo e paternalista Estado é o nosso guarda-costas. E se teimamos em asneirar em excesso? A solução fatal: proíba-se o comportamento. Se perdemos o discernimento para ajuizar o que nos faz mal, entrada em cena de um legislador fazendo as vezes de paternal figura que impede a asneira e nos põe de castigo caso sejamos levianos ao ponto de insistir no tiro no pé. Quando for varrido o restolho, sobra o endurecimento da mão governamental. E o enfeudamento das pessoas, a cada passo destinadas a serem obedientes membros de um rebanho bem comportado.

Como na espuma do dia não chegava proibir piercings, a fúria não deixou escapar as “raças de cães perigosos”. Sete raças de cães condenadas a esterilização, pois a salvífica lei impede a sua procriação. Ainda não ouvi uma palavra dos palavrosos ambientalistas contra tal absurda lei. Não se trata de genocídio canino? E não há ninguém que explique aos dedicados governantes que perigosos são os donos dos cães quando os treinam para serem agressivos e mortais? Nada vi escrito sobre leis idênticas noutros países. Como este governo se ufana de vanguardismo em coisas insignificantes, presumo que a tábua proibicionista, este cutelo que extingue raças caninas, não tem precedentes.

Ah valentes governantes que exterminam raças caninas à força de decreto! Não serão eles, súcia socialista, mais perigosos que mil pitbull enraivecidos? Proíba-se, e muito. De tudo um pouco. Sempre e mais. Até nada sobrar para proibir.

(Em Forlì, Itália)

1 comentário:

Paulo Alexandre disse...

Penso que não é necessário mudar a legislação e a mudar, se deveria começar pelos donos dos cães, pois estes são os que não cumprem as muitas leis já existentes(Lei nº 49/2007, Portaria nº 421/2004, os Decretos-Lei nº 312,3,4,5/2003. E quem deveria fiscalizar não fiscaliza (art. 18º do Dec. Lei 313/2003, de 17 de Dezembro). Se a Lei fosse aplicada não era necessário ter de eliminar sete raças de cães em Portugal.

As Câmaras Municipais (CM) e o Estado e a DGV não deveriam fiscalizar pelo cumprimento das leis?

Compete à DGV, às DRA, à Inspecção-Geral das Actividades Económicas, às Câmaras Municipais, aos médicos veterinários municipais, às juntas de freguesia, à GNR e a todas as autoridades policiais assegurar a fiscalização.

É de lei registar os cães na junta de freguesia de residência (Portaria nº 421/2004).

O Clube Português de Canicultura (CPC) só regista (não obrigatório) no Livro de Origens Português (LOP) os cães com pedigree e cujos donos não estejam suspensos por este (CPC) de todas as actividades cinológicas. O LOP é da responsabilidade da DGV mas delegada no CPC. Veja-se o exemplo dos registos do gado bovino.

E já agora, quantos cães existem em Portugal? Quantos estão registados (perigosos ou não)?

As Polícias (PSP, Municipais, …) multam o dono do cão por não trazer a trela, não ter açaime se for caso disso, se defecar em espaços públicos, …? Muito provavelmente não. Mas se as anteriores infracções são fáceis de detectar, punir o facto do cão não estar registado, é mais complicado.

Deixo uma sugestão, solicitem à pessoa que passeia o cão, o nome e morada do proprietário do animal e enviem os dados para verificação para a Junta de Freguesia (JF) e apliquem a lei. A DGV através das CM e das JF faz a vacinação anti rábica. Verifiquem se têm o registo e o microchip. Até os próprios médicos veterinários o podem fazer. Isto tudo é uma questão cultural e de civismo.

As CM e as JF pactuam com estas irregularidades e só quanto existe uma desgraça é que actuam e os senhores jornalistas já têm matéria para páginas nos seus jornais e abertura de notícias na rádio e televisão.

“LOP – Livro de Origens Português, pedigree, o registo de nascimento dos cães de “raça pura”. O LOP foi criado em 1932, para fazer o registo genealógico, para a identificação dos cães de raça pura, existentes em Portugal, conforme despacho ministerial de 29 de Março de 1939 (Diário do Governo, nº 91, 3ª Série de 20 de Abril de 1939) – ponto 1 do art. 1 do Regulamento do LOP, http://www.cpc.pt/cpc/regulamentos/lop_ri.pdf .”

O registo na junta de freguesia de residência é obrigatório para qualquer cão, mas é autorizado, por parte do CPC e das autarquias, onde são realizados os eventos caninos, participarem sem o devido registo e ninguém solicita autorização à Direcção Regional de Agricultura, conforme, o Dec.-Lei nº 314/2003 de 17 de Dezembro. Nestes eventos não existe fiscalização, apesar dos folhetos de divulgação constar o nome de um médico veterinário. O médico veterinário, em muitos casos, não aparece, e quando aparece, faz uma verificação do boletim de vacinas de uma forma aleatória e/ou com a presença do microchip, esquecendo-se da vinheta da junta de freguesia e se acontecer não ter a vinheta da junta, não acontece nada ao prevaricador.

Será que o médico veterinário (se aparecer) vai ver (artº 5 Decreto-Lei nº 314/2003) todos os cães? Talvez não, e se fizer alguma verificação, esta é aleatória e itinerante, segundo as regras do CPC (www.cpc.pt/?exposicoes/2007/info/veterinario).

Será que o médico veterinário municipal vai ver selo ou carimbo do licenciamento de cães, “potencialmente perigosos” ou não, no boletim sanitário? Talvez não. E se o médico veterinário der pela falta do selo ou carimbo? Passa à frente, porque esta responsabilidade é do Presidente da junta da área da exposição.

Os cães considerados “potencialmente perigosos” vão andar de açaime no espaço público da exposição? Não. É punido? Não.

As exposições e ou concursos caninos pedem autorização às Direcções Regionais da Agricultura (nº2 do art. 4º do Dec. Lei nº 314/2003)? Talvez não.

PS - Por falar em cães, existe um buraco no Decreto-Lei nº 74/2007 - cidadãos portadores de deficiência com cães de assistência pois este não é possível de ser cumprido. Quais são os “estabelecimento idóneo e licenciado que utilize treinadores especificamente qualificados” em Portugal? A profissão de treinadores de cães é reconhecida oficialmente?