A falácia da democracia participativa – ou os meninos só sabem jogar com regras feitas à sua medida

Há por aí muito intelectual que reclama a paternidade do refrescamento da democracia. Desiludidos com o rumo da democracia tradicional – a democracia parlamentar representativa – querem orientar a democracia para formas que, argumentam, se aproximem da participação popular. Sem que esta participação se resuma, como agora, a depositar o voto nas urnas de cada vez que há eleições. Acham que é uma participação esparsa. A pouca assiduidade sela a reduzida qualidade da democracia que nos é oferecida. Entre as eleições, os eleitos actuam de forma pouco democrática: fazem o que bem entendem, quantas vezes alijando-se do cardápio de promessas eleitorais que terão caucionado o triunfo nas eleições. Estes intelectuais protestam a crise da democracia tradicional. Provam-no com os miasmas que consomem a democracia pelas entranhas: a mediocridade dos políticos, já que a política só consegue atrair os menos capazes; e, talvez até por isso, o estigma da corrupção que tomou conta do processo político.

Não tenho problemas em coincidir com estes intelectuais no diagnóstico. A coincidência pára por aí. Quando olho para as receitas prescritas por estes pretensos curadores da "boa democracia", prefiro continuar com o que tenho. Apesar de todas as suas maleitas, apesar do cortejo grotesco que, com o tempo, dá sinal de uma patologia que se afunda no seu lodaçal. Apesar dos medíocres que sucedem aos anteriores medíocres, tornando mais densa a rede de mediocridade – quando se pensava que seria impossível ir mais abaixo no poço da mediocridade.

Aqueles curadores propõem a reconfiguração da democracia. Ela deve-se modernizar. A cidadania plena exige mais participação das pessoas na governação do que as afecta. A modernização da democracia depende da vontade para ultrapassar o colete-de-forças do modelo tradicional. A democracia representativa já não é suficiente. Acusam os actos eleitorais de não terem capacidade para exprimir escolhas racionais. Os votantes são ofuscados por manobras eleitorais, pelo intenso marketing político que oculta o que não convém e mostra o que é conveniente mostrar, mesmo que sejam ingredientes acessórios. Entre as eleições, reduz-se a pouco mais que nada o escrutínio efectivo de quem foi escolhido para governar. Até porque a governação se distingue pela arte da ilusão, pelos tiques que uma retórica bem estudada consegue passar, pela imagem cirúrgica que desvia a atenção para as margens do acessório.

A alternativa é a "democracia participativa". Os seus defensores aparecem como milagreiros, os indispensáveis arquitectos da renovação do sistema político. Dotados de verdades incontestáveis. Quem se apresenta senhor de verdades divinas merece o estatuto de desconfiança. A desconfiança de que devem ser credores os infalíveis deste mundo. O que propõem vem enfeitado com um atraente papel de embrulho. Não devia haver decisões sem se darem a conhecer a quem fosse por elas afectado, antes de serem decisões. Os intelectuais da "democracia participativa" enamoraram-se das assembleias populares onde todas as decisões seriam tomadas. Propostas, discutidas, votadas (e de braço no ar, para melhor se controlar a vontade dos interessados) e, só então, adoptadas. É encantador, o modelo. As gentes interessadas teriam sempre uma palavra a dizer. No final, argumentam, o processo político teria uma legitimidade redobrada.

Quando as coisas são assim tão lineares, costuma haver uns inesperados grãos a ensombrar o raciocínio e as lapidares e cristalinas conclusões. As assembleias populares são o ensejo para os intelectuais destas causas poderem fazer vingar as suas ideias, dotados do notável poder de persuasão tão próprio da sua incomensurável inteligência. Põem a sua inteligência e dotes de retórica ao serviço da arte da manipulação. Para influenciarem a discussão e conseguirem condicionar a votação. A desconfiança prossegue: são bem capazes de infiltrar agentes, que actuam como seus capatazes, para orientar a discussão para os resultados que querem atingir. Como se sabe, a inteligência pode ter utilidades perversas. É quando a inteligência se confunde com perfídia.

Muito democratas, são os feitores da "democracia participativa". Daquela democracia que coincide com a razão que lhes assiste do alto da sua predestinada condição. Mesmo quando essa razão não é subscrita pela maioria. Há muitos ditadores que começaram assim. Por isso é que, entre dois males, continuo a preferir o mal menor. Com todas as críticas que por aqui já destilei contra a agónica democracia convencional, prefiro-a à "democracia participativa".