À atenção dos garanhões de serviço em discotecas: a lei proíbe sexo com menores de dezoito anos

Já não fico surpreendido com as arremetidas legislativas que investem sobre tudo e mais alguma coisa. Nos tempos que correm, tudo se regulamenta. Desde os aspectos mais importantes às coisas mais comezinhas, tudo à atenção de um zeloso legislador que está atento aos fenómenos sociais e que cuida de afirmar a autoridade do seu patrono, o Estado. Com a adesão à União Europeia, a fobia legislativa vem de fora para dentro, das instituições da União para os países que a compõem. Mostrando a cara mais antipática da integração europeia.

A proibição de sexo com menores de dezoito anos tem a marca registada das intervenções legislativas das instituições com sede em Bruxelas. Consta que a intenção é reforçar a protecção de menores que, neste mundo selvático, ficam à mercê dos desmandos sexuais de perversos adultos. Daí a proibição de relações sexuais com menores de dezoito anos. Suponho que esta medida tenha algo de discriminatório: ou porque veda as relações sexuais entre maiores e menores de dezoito anos, permitindo-as entre menores de idade – numa exclusão dos maiores de idade que parece intolerável; ou porque impede que os menores tomem conhecimento dos prazeres do sexo, seja com pessoas que podem votar, seja com outros menores. Não cheguei a perceber se a intenção desta investida legislativa se encaixa na primeira ou na segunda hipótese.

Seja como for, há algo de escatológico na arremetida regulamentadora da União Europeia. Costumo dizer aos meus alunos que a elevada produção legislativa das instituições da União se assemelha a uma diarreia legislativa: abundante, inútil, incómoda. A bizarra ideia de perfurar a intimidade das pessoas – maiores e menores de idade – com uma medida que tece as teias do que é autorizado e proibido em termos de comportamentos sexuais é a imagem de uma inadmissível intrusão na individualidade das pessoas.

Podem-me dizer que a medida pretende proteger ingénuos adolescentes que se expõem às diatribes de experimentados adultos. Mais importante é a dimensão castradora da legislação. Um esteio de castração sexual. Seja dos menores, que podem ter o discernimento de querer experimentar pessoas mais idosas como meio de alcançarem a maturidade; seja dos maiores de idade, que sucumbem às delícias de corpos adolescentes. Até porque agora as meninas (restrinjo o objecto ao que me interessa) são fertilizadas com doses avantajadas de fermento, fonte de crescimento precoce. O que podem fazer os galãs seduzidos pela inocência perversa de juvenis personagens? Antes de consumar o acto, devem pedir o bilhete de identidade às suas “vítimas”?

Sim, falo de “vítimas”, porque a inovação legislativa que ameaça cair sobre nós parece tomar a árvore pela floresta. Numa absurda generalização, as mentes brilhantes que congeminaram a regulamentação acreditam que todo o sexo entre menores e maiores ilustra uma posição desigual. Os adultos são o lobo mau que leva as adolescentes no engodo, elas são as vítimas que ficam presas nas garras dos predadores. Estranha forma de encarar o sexo. Quem inventou esta regulamentação deve ter traumas sexuais mal resolvidos.

Na reafirmação da vertente escatológica da medida, há outro aspecto que me intriga: como pode ser fiscalizada a proibição de sexo com menores? Na suposição de que o fruto proibido é o mais apetecido, e que os instintos carnais de jovens e viçosas adolescentes e de adultos libidinosos superam a penalização da provação legal, esta lei arrisca-se a ser como tantas outras – proibições desrespeitadas a toda a hora, sem que o escrupuloso Estado-polícia possa restaurar a legalidade. Será que vão ser criadas brigadas de higiene moral para fiscalizar, em todos os cantos, quem mantém relações sexuais com quem, e se elas são permitidas aos olhos da zelosa lei?

Avizinham-se tempos difíceis para os garanhões que vagueiam, com felinos instintos, por bares e discotecas, lançando o isco a ingénuas adolescentes. Hormonas fermentadas, alçapão para incómodas visitas a esquadras e processos intentados com o fito de levar os galãs a temporadas atrás das grades. Aos jovens, sexualidade adiada por decreto!