8.11.05

Hipocrisia ambiental, desatino governamental

Governos de falinhas mansas tentam convencer os governados à socapa. Titulam-nos com estúpidos, analfabetos ou, no mínimo, desatentos. Governos deste jaez estão condenados ao maior dos bocejos, a indiferença que premeia a incompetência e o oportunismo. De nada adianta protestar na praça pública – por tanto haver quem o faça, e de tanta causa ilegítima se apregoar bem-falante, que evitar a comparação conduz ao atinado silêncio.

Governo que usa a maioria absoluta para desdizer promessas que seduziram quem o alcandorou aos umbrais do poder. Uma atrás da outra, as promessas vão sucumbindo perante a hipocrisia de quem prometeu sabendo de antemão que não podia cumprir. A desonestidade de quem tantas promessas inscreveu no cardápio que foi isco para fiéis militantes, incautos e desesperados que viram no descabelado anterior primeiro-ministro razão suficiente para mudar a cara do poder, sem mexer na essência. Vendedores de banha da cobra, sem a retórica anestesiante do antecessor Guterres, com um pragmatismo que, bem escorrido, apenas soa a retórica inconsequente.

Prometeram: os impostos não aumentam. Li algures que, trocadas as voltas à reengenharia fiscal do orçamento para o próximo ano, lá virá mais carga fiscal depauperar os bolsos da nossa existência. Onde não restam dúvidas de impostos onerados é para os compradores de automóveis. Luxo corrosivo, mais caro ficarás. Na persistente sanha persecutória: quem compra automóvel tem o propósito de entupir as entradas das cidades, num conluio com psiquiatras que exercitam a psicanálise colectiva aos atormentados pelo stress das intermináveis filas à porta das grandes urbes. Para as mentes iluminadas que se sucedem nas finanças e para zelosos e cinzentos funcionários que puxam pela imaginação para descobrir mais factos passíveis de tributação, o automóvel é um luxo. Eis a súmula do “Estado ladrão”.

Aumentar o anacrónico e ilegal imposto automóvel é uma inqualificável hipocrisia. Primeiro, por promessas espezinhadas que arregimentaram votos. A confiança de quem colocou a cruz nos socialistas está a ser defraudada: a governação é feita do contrário das promessas que tantos mobilizaram. Segundo, burocratas de serviço, nautas do fisco e políticos oportunistas clamam que não há subida do imposto automóvel. Na sua retorcida retórica, apenas foi adicionada ao imposto automóvel uma “componente ambiental”. Para que os gases que os automóveis expelem quando os condutores pisam no pedal direito seja sentido como um fardo nas carteiras. É o império do “poluidor-pagador”, tão do agrado dos adeptos do ambientalismo.

Pelo meio, ninguém encosta à parede os que estão transitoriamente com os cordelinhos da governação (a não ser as minoritárias, inaudíveis vozes que representam fabricantes e comerciantes de automóveis). Ninguém denuncia a dissimulação de mascarar a subida de um imposto com um “complemento ambiental” que é mais um imposto. Somos uma terra onde comprar automóveis é cada vez mais um pecado. Heresia que se paga com uma factura fiscal que nos coloca num pedestal entre os parceiros europeus. Daquelas tabelas que só nos enchem de orgulho se forem viradas de cabeça para baixo.

Zénite do oportunismo, puxando lustro à sensibilidade ambiental, virão governantes e burocratas num exercício de malsã pedagogia: quem compra automóvel deve ser co-responsabilizado pelos danos no meio ambiente. Gente tão ciosa da “justiça social” e da “proporcionalidade” para penalizar os mais afortunados pela abastança não percebe que o imposto ambiental é uma falácia. Todos os compradores levam pela mesma medida, ainda que sejam díspares as quilometragens anuais e as emissões de gases tóxicos para a atmosfera.

Duas propostas, num raro laivo construtivista. A primeira: penalizem ainda mais o consumo de automóveis, incentivando a populaça – dos carroceiros aos endinheirados – a frequentar transportes públicos. Na antevisão de um dantesco entupimento dos transportes públicos, para desnudar a incapacidade do Estado. A segunda: se querem vestir a capa de “amigos do ambiente”, estimule-se a compra de veículos híbridos (que combinam motores de combustão com motores eléctricos), através de isenções fiscais. E se acaso alguém quiser saber porque nessa altura burocratas amigos do erário público e oportunistas governantes passariam a assobiar para o lado (da segunda proposta), forneço uma pista: o mal que ela faria ao pecúlio público, forçando mais contenção despesista, em suma, a um oásis chamado “menos Estado”.

No inebriado caldo destes “engenheiros sociais”, resta a pergunta: onde fica o exílio?

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