Já bastava o senso comum, a simples observação da realidade, a sensibilidade de cada cidadão ao tomar contacto com a administração pública. Agora surgiu um relatório do Banco Central Europeu a confirmar esta percepção com dados objectivos. Comparado com uma média de vinte e três países da OCDE, o sector público português gasta mais 20% do que necessita. Se a administração pública nacional fosse tão eficiente como a média daquela amostra de países, ela necessitava apenas de 80% da despesa pública que actualmente é consumida para sustentar este monstro iníquo. Seria meio caminho andado para não termos os problemas de finanças públicas que têm angustiado o país com a corda na garganta.
A leitura da síntese do relatório confirma a sensação de mau estar que impera quando somos levados ao contacto com a administração pública. Campeia uma imagem de desperdício de recursos, uma administração muito pesada, repleta de ineficiências. Uma administração pública que parece estar ao serviço de quem lá trabalha, sempre à frente dos interesses daqueles que devem ser servidos – os utentes, os cidadãos, aqueles que com os seus impostos alimentam o funcionamento da administração pública.
É tempo de mostrar à população portuguesa que as falhas do Estado são ainda mais danosas do que as falhas do mercado. Porque a administração pública consome de forma arbitrária (logo, anti-democrática) avultados recursos que se subtraem à riqueza potencial do país. Temos um Estado omnipresente, uivando constantemente ao ouvido de todos nós. Para que nunca esqueçamos que estamos a viver sob a alçada do paternalista Estado português. O extremo desta dominação estatal é o seu braço orgânico, o sector público que tem o tamanho de um elefante idoso que carrega a sua obesidade numa passada lenta, desconjuntada e torpe. Um elefante que não hesita em pisar os cidadãos, sem se preocupar com as consequências dos atropelos.
Um Estado com esta administração pública afasta-se das garantias teoricamente previstas pelo Estado de direito, e de que os cidadãos são os beneficiários. Perante as arbitrariedades da administração pública, perante os repetidos casos de incompetência, cada vez mais temos mais Estado dentro do país. Para muitos, estou certo, a ambição seria fazer uma coincidência total entre o país e o Estado. Para mim é o pesadelo. E quanto menos Estado existir neste país, maior será a liberdade individual. Menores serão os atentados à livre iniciativa que, essa sim, é geradora de bem-estar, de emprego, de igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos.
Se, no futuro, se encontrar a coragem política para proceder a uma vassourada (não uma simples reforma) na administração pública portuguesa, criando as condições para que ela deixe de ser um monstro sagrado que se alimenta da população, o relatório do Banco Central Europeu será louvado como a pedrada no charco que despertou as consciências de uma anestesia colectiva.
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