Os descaminhos da justiça, ou as razões para um cepticismo crescente

O episódio das conversas telefónicas do jornalista do Correio da Manhã com pessoas envolvidas no processo Casa Pia traz pormenores reveladores da crise em que a sociedade se encontra. Essas conversas telefónicas foram gravadas e condensadas em não-sei-quantos CDs, que entretanto desapareceram da gaveta do jornalista sem deixar rasto. Pelo meio, o director nacional da Polícia Judiciária foi apanhado no restolho, chamuscado por revelações que ultrapassam o decoro das funções que ocupava.

Nos últimos dias tem-se questionado se ainda faz sentido manter o segredo de justiça, se ele é desrespeitado de forma tão flagrante. Pergunta-se se o segredo de justiça apenas compromete os agentes directamente envolvidos no exercício da justiça, ou se também os jornalistas lhe devem respeito. De novo, a velha questão do ovo e da galinha: na corrupção (porque a violação do segredo de justiça é tangente à corrupção), quem tem mais culpas – quem corrompe ou quem é corrompido (ou se deixa corromper)?

São questões delicadas. Mas este episódio traz sequelas mais importantes. O terramoto vem de trás, de constantes episódios de mau funcionamento do sistema judicial, com inabilidades que fazem descrer numa correcta administração da justiça. Esta é a questão que interessa sublinhar, pelas suas consequências devastadoras.

É costume dizer-se que há três poderes, na lógica da divisão de poderes legada pela revolução francesa de 1789: o executivo, o legislativo e o judicial. Sendo poderes com fronteiras delimitadas, não podem interferir uns nos outros. Daqui resulta a total independência do poder judicial, com a autonomia dos juízes a elevá-los a funções de elevada importância. Sobre os juízes adeja uma aura de imparcialidade. Pelo menos é assim que as criancinhas são ensinadas desde os bancos da escola. Quando algumas delas crescem e vão parar aos bancos das faculdades de direito, também se lhes ensina que um atributo dos magistrados é a sua “irresponsabilidade”. É uma consequência natural da independência que lhes é conferida. Portanto, não se deve interpretar irresponsabilidade no sentido literal da palavra. Significa apenas que os juízes não são responsáveis perante o poder político, só respondem perante as estruturas da magistratura. É esta irresponsabilidade que lhes garante liberdade de autonomia para decidirem sem pressões.

Todavia, como em tanta coisa na vida, há um hiato entre teoria e prática. Quantas vezes somos assaltados por notícias que dão conta de sentenças duvidosas? Quantas vezes se levantam suspeitas da absoluta independência dos juízes, sobretudo quando figuras públicas sentam o rabo no banco dos réus? Assim se questionam os predicados de independência e de irresponsabilidade dos juízes. Pondo-se em causa a sua imparcialidade, afinal o garante de uma justiça credível que seja o contra-peso das arbitrariedades que enxameiam o processo político. E não nos podemos esquecer que os juízes, como homens e mulheres comuns, podem-se afastar da imparcialidade, motivados que são pela subjectividade. Não é difícil ver que a imparcialidade da justiça está a um pequeno passo da mistificação.

Para quem descrê do processo político e via na justiça o refúgio para equilibrar os desmandos da política, concluir que a justiça está mergulhada nesta crise de credibilidade não deixa razões para sorrir. Ver como o segredo de justiça é constantemente esquecido, dando origem a condições de desigualdade que prejudicam uma justiça imparcial, expõe a justiça a debilidades que não se compadecem com a esperança com que a justiça devia ser encarada. E o problema é que a violação do segredo de justiça vem de dentro do próprio sistema. Ou será que os jornalistas estão sempre à porta das secretarias judiciais a acenar com regalias diversas em troca de elementos resguardados pelo segredo de justiça? Não serão, também, os próprios funcionários que contactam os jornalistas e propõem a “negociata”? (Como terá Fátima Felgueiras sabido da decisão que a remetia para prisão preventiva antes que a decisão fosse dada a conhecer?)

O panorama é sombrio. Para quem olha em redor, não acredita no processo político e espera do terceiro pilar (a justiça) uma actuação imparcial que vá contra a arbitrariedade política, não há que esperar muito nos tempos que correm. O pior é que o “quarto poder” emergente (a comunicação social), também é o que é. Daí que o cepticismo não seja uma palavra vã saída da cartola por artes do mau humor. O cepticismo é o resultado da observação do contexto, uma conclusão linear que muito custa a ser extraída – mas que é inevitável face ao estado das coisas.