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(Um naco de sobranceria. Mas
ponho as barbas de molho à mesma)
Há umas sumidades que nos
ensinam como as coisas devem ser feitas. E ai de nós se tivermos o topete de
ensaiar à boca de cena a palavra “amadorismo”, quando tentamos descrever o
estado em que vegetam tais sumidades. Só há uma hipótese: ou as sumidades ou
são e eu me reduzo à humilde condição apedeuta, ou é o contrário. Se vingar
hipótese primeira, bendigo a ignorância que apascento.
Há um tribunal que ocupa o
vértice dos tribunais. Não é apenas jurídico; é sobretudo político. Porque às
vezes os doutos juízes são chamados a ditar doutrina sobre a Constituição, uma
lei que está acima de todas as outras, uma lei política. Ponto de ordem: ao
tribunal constitucional deviam ser chamados juízes que soubessem da poda, não
apenas juízes cuja credencial é serem amigos dos partidos do sistema. Era
aconselhável que estes juízes soubessem um pouco de ciência política: a
hermenêutica da Constituição ultrapassa as peias do direito, pois a
Constituição, como lei política, exige sensibilidade para a ciência política.
Estes juízes também deviam saber
um bocado de relações públicas. Pois não lembra ao diabo sentenciar a
inconstitucionalidade de uma lei (a que tirava aos coitados dos funcionários
públicos (e pensionistas) o 13.º e o 14.º meses), mas logo a seguir meter os
pés pelas mãos adiando a inconstitucionalidade para 2013. Até lá, o que é
inconstitucional é temporariamente constitucional. Argumentar, como o fizeram
os juízes que lavraram a sentença, que admitem em 2012 os cortes nos subsídios
de férias aos funcionários públicos (e pensionistas) para não hipotecar o
orçamento, é a negação do tribunal: admitir que uma lei que vai contra a
Constituição é constitucional, é meter um punhal na Constituição. É como punir
o homicídio com a mais pesada das penas, mas se ele for cometido sobre
perigosos meliantes perdoa-se o herói ao martírio dos demorados calabouços.
O tribunal constitucional perdeu
a sua serventia. Ou isso, ou a Constituição, também ela coitada de tão
anacrónica e sucessivamente espezinhada, está boa para o enterro. Em vendo bem
as coisas como elas andam, até talvez sejam ambas as hipóteses a precisarem de
fazer o seu caminho.
3 comentários:
Nem mais, Paulo - o TC (os Senhores Juízes do TC) desta vez meteram uma argola tão grande, mas tão grande, que até o povo (ignaro, bruto, analfabeto) olha para a decisão e o seu juízo é apodítico: "qa gandas bestas!!!" - diz o povo, não digo eu porque não tenho pachorra para ser processado por tão altas sumidades. Mas penso, que pensar ainda é livre.
Tenho as minhas dúvidas, Sérgio. Com tamanhas sumidades, tão zeladoras desse monstro sagrado sem serventia, a malta não se deve meter...
Desculpe a minha honestidade, mas, pra quê escrever sobre um assunto já distante das pessoas em geral com um português tão empolado? Esse assunto deveria chegar ao conhecimento de quem se interessa, ou não, com clareza de comunicação. Nesse caso, é melhor ser culto e acessível do que culto pelas tampas e distante.
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