LXXIII

Joy Division, “The Eternal”, in https://www.youtube.com/watch?v=gR0ytCjcSL4

“Procession moves on, the shouting is over.”

Para que são feitas as regras? Existem porque os seus criadores sabem que não são de confiar (como espécie). As regras impõem comportamentos e proíbem outros, num tempo e num lugar condenáveis pelo sentir social, ou porque deles se esperam efeitos danosos que deixam uma pegada de vítimas. As regras existem porque as pessoas, organizadas socialmente, precisam de saber como delimitar a certeza e a segurança enquanto vivem como tal. A lógica das regras é que a sua ausência teria efeitos catastróficos no nervo social: a anomia seria o fermento para a desordem e para vingar a lei do mais forte.

Quem estabelece as regras, aquelas que se traduzem em Direito, é o Estado. Ao nível internacional, são as organizações internacionais e os acordos em que participam grupos de países. Os autores das regras sinalizam as garantias de certeza e segurança, naquilo que for caucionado pelas regras e à margem das contingências, que escapam à previsibilidade. Prestam um serviço à comunidade. Fornecem-lhe um cimento que permite que a organização social se mantenha coesa, sem entorses nem adulterações. 

O que acontece quando o autor das regras as rompe? Desaparece a certeza que ampara o funcionamento ordenado da sociedade. O autor das regras sinaliza que as regras, as que ele próprio não cumpre e outras que vierem a preceito, podem ser atropeladas. Pois se é o seu máximo garante que não as cumpre, que obrigação têm os integrantes da sociedade de continuar a obedecer às regras que o seu criador deixou de seguir? 

O privilégio de fazer regras e de impô-las a um grupo fundamenta-se no monopólio de autoridade exercido pelo Estado e pelas organizações internacionais. Quando algumas destas regras são instrumentos para a preservação da paz entre os países, a sua violação é uma extravagância com efeitos ainda mais danosos. Se as regras destinadas aos indivíduos não forem acatadas, o tecido social pode ficar hipotecado pela desordem que se instala; a falência de regras que são um alicerce da convivência pacífica entre as nações pode levar algumas delas à beligerância. Em ambos os casos, quando a responsabilidade pela desobediência é do criador das regras, há um derradeiro efeito que ultrapassa o simbólico: como o próprio criador exerce o monopólio de autoridade sobre a sociedade, se ele deixar de seguir as regras, a sua autoridade estilhaça-se. O criador das regras, ao aparecer como o responsável pelo seu desrespeito, cria o precedente para a dissolução da sua própria autoridade.

A razão das regras fundamenta-se no monopólio de força do seu criador. Ao nível internacional, onde se confirma uma incongruência entre teoria e prática (os países são todos iguais; mas uns exercem mais poder do que outros), a responsabilidade pelas fraturas na frágil ordem estabelecida é assimétrica. Mede-se pelo grau de influência daquele país que sobe a palco com o opróbrio de quem não respeitou as regras. A responsabilidade acentua-se quando as regras que deixaram de ser seguidas são centrípetas para a paz entre os países.

Uma interpretação alternativa parte do pressuposto de que as fragilidades da ordem internacional não permitem estimar os efeitos da desobediência às regras. Embora os países adiram a regras consensualizadas para a preservação da paz, quando surge uma contradição entre os interesses nacionais e as regras que constituem um embaraço a esses interesses, o conflito resolve-se com o sacrifício dessas regras. Fica à mostra um rosário de incoerências dos países, que ora denunciam aquele que não respeitou uma regra, ora se esquecem dessa condenação quando, no dia seguinte, sacrificam aquela regra para não travarem o interesse nacional.

Como o exemplo deve partir de cima, e quem está no topo da hierarquia é a entidade criadora de regras, o estado comatoso em que se encontra o respeito das regras é um mau sintoma do estado da humanidade. Quem pode confiar num criador de regras quando ele é o primeiro a atropelá-las pela conveniência que o atropelo representa para o cumprimento dos interesses do país?

O Homem é mesmo o lobo de si mesmo. Ou então, os anarquistas estão carregados de razão. Continuar a defender as regras como cimento da sociedade (no jargão oficial: Estado de Direito) não passa de um ato hipócrita.